O deputado Paulo Martins (PSC-PR), relator da Medida Provisória 871, propôs que ocorrências no percurso de ida e volta da empresa não sejam mais considerados como acidentes de trabalho. A mudança foi incluída no parecer final do congressista a respeito da MP, apresentado na terça-feira (7).

O congressista é aliado do governo Bolsonaro. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse à Folha de S.Paulo que o relatório foi construído junto à equipe econômica. “O que está lá [no parecer] é porque o governo apresentou o projeto”, disse.

Atualmente, a legislação da Previdência possibilita benefícios e auxílios para trabalhadores que passarem por acidentes no percurso do trabalho. Martins argumenta que, se a reforma trabalhista não considera como jornada de trabalho o tempo de deslocamento, a legislação previdenciária também não deveria considerar o percurso para acidentes de trabalho.

Outras alterações
Além da mudança sobre acidentes, Martins incluiu um artigo para que agressores tenham que ressarcir despesas da Previdência em caso de violência doméstica. Também propôs que dependentes não tenham direito a pensão caso tenham cometido tentativa de homicídio contra o segurado. Atualmente, a medida só vale quando o crime é efetivado.

O governo espera aprovar a medida provisória até o final do mês. A intenção é economizar R$ 9,8 bilhões em 1 ano.