Comissão do Congresso aprova MP do saneamento
Texto vai para plenário
Uma comissão formada por deputados e senadores no Congresso aprovou a medida provisória que atualiza o marco legal do saneamento básico no País. A norma, que ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado, é aguardada pelo governo federal e por estatais que poderão ser capitalizadas ou privatizadas.
Sob protestos de sindicatos ligados a empresas públicas, a comissão mista do Congresso aprovou, por 15 votos a 10, o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que fez uma série de alterações no texto editado pelo governo do ex-presidente Michel Temer. O relator incorporou uma sugestão do Ministério do Desenvolvimento Regional prevendo licitações do setor por blocos de cidades.
Anteriormente, o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria, havia manifestado expectativa das empresas do setor em relação à abertura do mercado com a realização de licitações à iniciativa privada. "Mais da metade dos investidores que nos procuram a cada semana está interessada no setor de saneamento. E o BNDES está pronto para apoiar esses empreendimentos. Os estudos técnicos e de engenharia estão prontos", afirmou.
O secretário calcula que a medida tem potencial para gerar mais de R$ 500 bilhões em investimentos e gerar 700 mil empregos ao longo de 14 anos.
STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar cargo
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça