A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que não foi informada oficialmente sobre o julgamento da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o processo do tríplex. Segundo os advogados do petista, a imprensa foi informada sobre o tema, enquanto a defesa não.

Na tarde de hoje, os ministros da 5ª Turma analisam o recurso do ex-presidente contra a condenação no processo do tríplex. Lula está preso em razão desta ação penal, na qual já foi condenado na primeira e segunda instâncias.

De acordo com os defensores, a ação da Corte "está em desconformidade com a garantia constitucional da ampla defesa e das demais garantias fundamentais".

Na petição, anexada hoje ao processo, a defesa pede que seja informada oficialmente sobre o julgamento da ação.

Os advogados alegam que, às 18h30 de ontem, estiveram no gabinete do ministro Felix Fischer, relator da ação na 5ª Turma, e foram informados de que não havia previsão do julgamento. No site de movimentação processual do STJ também não consta a informação. "O processo tampouco consta da pauta de julgamentos", diz a defesa.

"A despeito disso, às 20h19min de hoje [ontem], ou seja, menos de duas horas após o comparecimento desta Defesa no gabinete do Ministro Relator, a assessoria de imprensa deste Tribunal emitiu nota informando que o julgamento será realizado na sessão de amanhã [hoje]".

Essa é a primeira vez que um tribunal superior deverá analisar esse processo de forma colegiada (numa turma composta por cinco ministros). A sessão está marcada para começar às 14h.

Até agora, o STJ e o Supremo julgaram e negaram somente pedidos de soltura feitos pelo petista, sem apreciar a condenação em si.

Em novembro, o relator do recurso especial no STJ, ministro Felix Fischer, negou seguimento em decisão monocrática (individual) sob o argumento de que a defesa queria reanalisar provas, o que não cabe ao tribunal. Os advogados de Lula recorreram, e o caso agora será analisado pela Quinta Turma da corte.

A defesa de Lula levou ao STJ 18 teses jurídicas para tentar reverter a condenação do petista no caso. As teses vão em três caminhos: a anulação do processo nas instâncias inferiores, a revisão do tamanho da pena e a prescrição.