MP pede afastamento de prefeito e secretários de São Domingos, que terão que devolver mais de R$350 mil
O Ministério Público eleitoral pediu, por meio de ação por improbidade administrativa, o afastamento do Prefeito de São Domingos, Pedro da Silva (Pedrinho do PT) e dos Secretários Municipais de Saúde e de Ação Social, Joana Maria da Silva e Altran Paixão de Macedo, respectivamente. Além do afastamento, a ação determina a devolução de quase R$352 mil aos cofres públicos por contratar sem licitação uma empresa prestadora de serviços, a ADECON.
Em resposta a ação, foi determinado, por meio de liminar deferida pela juíza Daniela Almeida Bayma, a indisponibilidade de bens do prefeito, dos secretários e de Silvano Messias Caldas de Jesus, representante da empresa ADECON, no valor de R$ 5 mil reais dos seus vencimentos para garantir o ressarcimento do valor representado aos cofres públicos, além da suspensão dos contratos com a empresa ADECON e a demissão dos servidores contratados pela empresa a prestar serviços ao município.
Ainda de acordo com a determinação, o prefeito poderá ser afastado após o trânsito em julgado do processo.
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A decisão do juiz Rinaldo Salvino do Nascimento, da 11ª Zona eleitora, foi publicada nessa quinta-feira (18).