STF libera as contas do Governo de Sergipe

Dias Toffoli, do STF, concedeu liminar ao Governo de Sergipe e, com isso, desbloqueou as contas que estavam bloqueadas desde a quinta-feira da semana passada

Publiciado em 04/04/2018 as 14:42
Foto: PGE

O Ministro do Supremo Tribunal Federal responsável por avaliar o recurso do Governo de Sergipe contra o bloqueio das contas do Estado, Dias Toffoli, avaliou procedente o recurso do Estado e desbloqueou as contas e os recursos, bloqueados desde a quinta-feira da semana passada, por falta de pagamento de dívidas de R$ 84 milhões, segundo a Coluna Primeira Mão, do jornalista Eugênio Nascimento.

O Estado, que foi surpreendido com a decisão na última quinta-feira, 29, e manteve contatos com a STN e o Banco do Brasil com o objetivo de esclarecer as causas que motivaram o bloqueio das contas e demonstrar o correto cumprimento do contrato de renegociação.  ustificativa apontada seria um possível descumprimento de cláusulas referentes ao contrato de renegociação de dívidas com a União relativas à Lei 9.496/97.

Com a decisão, o governo poderá retornar a sua programação de pagamentos conforme o fluxo financeiro da conta única estadual, assim como tomará a iniciativa de buscar discutir os questionamentos sobre o tema junto à Secretaria do Tesouro Nacional e ao Banco do Brasil.