Em seu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 22, a deputada estadual Ana Lúcia defendeu a emenda coletiva ao Projeto de Lei que reajusta os salários dos servidores e servidoras do Tribunal de Justiça. A pedido das lideranças do Sindicato dos Servidores de Judiciário de Sergipe (SINDIJUS), a parlamentar solicitou a supressão do artigo 2º. que versa sobre o reajuste dos salários dos cargos comissionados.

De acordo com nota emitida pelo sindicato, há uma nítida distorção do tratamento concedido aos servidores efetivos e dos cargos em comissão: enquanto os efetivos acumulam perdas inflacionárias de 6,43%, os vencimentos dos cargos em comissão podem chegar a 14.906,61 e mais de 400 deles tiveram aumento salarial que chegou a mais de 200% no ano passado, por meio da Lei 8.232/2017.

A deputada conclamou à ALESE a contribuir para a correção de uma profunda distorção. “Sabemos que há um desequilíbrio profundo no Executivo e no Judiciário. Precisamos buscar, cada vez mais, a equidade e a isonomia, como a própria Constituição Federal preceitua”, argumentou.

Ela também reforçou a necessidade de convocação dos aprovados no concurso público do TJSE. “O projeto ignora o fato de que existem várias pessoas que foram aprovadas em concurso público para ingressar no Poder Judiciário e até hoje não foram convocadas. Esse PL traz um artigo que propõe aumento salarial para os detentores de cargos em comissão e de confiança, ignorando a demanda dos trabalhadores que reivindicam que esses recursos sejam utilizados para a convocação de concursados e para a reversão das perdas salariais acumuladas’”, lamentou.

Previdência

Ana Lúcia também destacou a questão previdenciária. "É preocupante o fato de que o Governo do Estado já utilizou 85 milhões do Fundo Previdenciário. Existe um discurso de justificativas, mas o que vemos é mais do mesmo. O dinheiro do Fundo da Previdência já foi retirado pelo Governo", lamentou.