Ascom/FAMES (Cícero Mendes)

O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Marcos José Barreto (Marcos da Acauã), confirmou a reunião na próxima terça-feira, 19, às 8h20, com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

Na pauta, a retenção de valores devidos aos Municípios nas parcelas do ICMS por parte do Governo de Sergipe.

"O repasse do ICMS que o Governo tem que fazer para os Municípios não está acontecendo da maneira correta. O artigo 158, IV da Constituição Federal garante aos municípios 25% do que for arrecadado com o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços", afirma Acauã.

De acordo com ele, só esse ano, o valor retido já chega a aproximadamente 60 milhões de reais, "mas é possível que o valor passe dos 100 milhões de reais". A reunião no Banco Central tem o objetivo de denunciar essa irregularidade no repasse.

COMO FUNCIONA O REPASSE

Até a sexta-feira de cada semana é feita a arrecadação pelo Banese, que faz o repasse no segundo dia útil da semana seguinte.

A conta na qual é depositado o ICMS é de titularidade de todos os Municípios. Quem faz a divisão aritmética é o Banese. De tudo que é creditado nessa conta, 25% é transferido para a conta individual de cada Município.

Além disso, a última resolução do TCE que define os índices definitivos do ICMS reforça essa função do banco nos artigos 2° e 3°.