Para Maria, Fundo da Segurança garantirá verbas para aparelhar forças policiais.
A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada hoje (12) pelo Senado e que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. “É uma proposta bastante relevante, pois garantirá aos Estados condições para investir na remuneração e no aparelhamento das polícias”, explicou, observando que, em todo o país, vive-se uma crise na segurança pública, sem precedentes. A PEC segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Pela proposta, ressaltou a senadora sergipana, os recursos para o Fundo virão da arrecadação de impostos cobrados de indústrias de armamento, de empresas de segurança privada e de contribuições com parcela do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras. “Os entes federados precisam desse aporte financeiro para tentar driblar a insegurança, motivada por uma série de problemas sociais”, disse Maria.
A parlamentar explicou que a partilha do Fundo entre os Estados e o Distrito Federal será definida por Lei Complementar, considerando-se alguns critérios, a exemplo de indicadores de violência, nível de aparelhamento e quantitativo das forças de segurança pública de cada Estado, bem como o número de estudantes matriculados na rede de educação básica.
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Votação aconteceu na manhã desta terça-feira,26.