O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) voltou a defender no Plenário do Senado a priorização da votação da reforma tributária, considerada por ele como “inadiável”. Segundo o senador, deveria ser a primeira de todas as reformas previstas para o Brasil. “Precisamos urgentemente simplificar a cobrança de tributos, começando pela própria diminuição de seu número”, disse o senador.

Dados apresentados pelo senador apontam que os brasileiros pagam mais de 90 tributos e que esses acabam por fugir do controle estatal, favorecendo a possibilidade de inúmeras formas de sonegação. “O que precisamos é de menos tributos, com maior eficácia, descomplicados tanto para quem paga, quanto para quem arrecada. E que não atinjam níveis percentuais impiedosos sobre o fato gerador”, disse.

Eduardo Amorim defende, também, a derrubada do veto presidencial ao artigo que garante a distribuição igualitária do Imposto sobre Serviços (ISS) aos municípios, justamente por considerar que o modelo atual de recolhimento é bastante cruel e favorece, sem qualquer sombra de dúvida, a concentração da arrecadação nos grandes centros. “Temos uma urgência para que haja uma distribuição mais justa dos recursos angariados com esse imposto”, salientou.

Dívidas dos municípios

“Como já disse aqui mesmo, desta Tribuna, a maioria dos municípios brasileiros têm dívidas com a Previdência, então sugeri que o governo federal renegocie o pagamento dessas dívidas, e, em contrapartida, os municípios aceitem que os repasses a serem feitos pela União, já sejam realizados com o devido desconto na fonte, assim como acontece com qualquer trabalhador, disse.

O senador explicou que relacionado a esse tema, ele sugeriu um Projeto de Lei do Senado 143/2017, que se encontra em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). “Este PLS quando sancionado será de grande valia e importância para os municípios brasileiros e também para a Previdência Social”, explicou Amorim.