Durante o debate promovido na Assembleia Legislativa de Sergipe nesta quinta-feira, 20, sobre o Sistema Prisional Sergipano e a Sensação de Impunidade Arraigada na População diante aos Alarmantes índices de Violência Constatados, a deputada estadual Ana Lúcia registrou sua preocupação com as condições subumanas em que se encontram não apenas os presídios, mas também as unidades de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei.

Superlotação, precariedade extrema na estrutura física, falta de equipamentos de segurança e de formação continuada para os agentes prisionais e de medidas socioeducativas e a interferência do crime organizado no Estado. Estes são apenas alguns dos graves problemas que resultam num tratamento desumanizado dos detentos, diminuindo assim as já poucas chances de ressocialização da população carcerária.

Ana Lúcia criticou a postura da mídia na sua abordagem sobre a violência e sobre o sistema prisional, denunciando que os veículos de comunicação, não raro, fortalecem os preconceitos e estigmas sociais já enraizados em nossa sociedade. Para ela, a mídia reforça a ideia de que o adolescente pobre e negro, filho da classe trabalhadora, que tem seus direitos negados frequentemente, deve ser encarcerado, enquanto o filho da classe média e das classes mais abastadas não.

“A gente precisa superar essa cultura do senso comum ser reforçado, principalmente nos meios de comunicação, porque é uma questão cultural. Foram mais de 300 anos de escravidão nesse país e, infelizmente, a gente ainda tem muito dessa concepção”, lamentou.

Após desmistificar a máxima do senso comum de que “defender direitos humanos é defender bandidos”, Ana Lúcia elogiou a postura progressista de alguns setores do Judiciário presentes na audiência. “Fico muito satisfeita por ver o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça com uma visão extremamente humanista, uma visão de romper esta concepção de que direitos humanos é defesa de bandidos”, elogiou.

Como encaminhamento, a parlamentar defendeu a elaboração de uma indicação coletiva, contendo todos os aspectos sugeridos pelo Ministério Público Estadual – que apresentou à ALESE uma proposta sistematizada -, pela Defensoria Pública e pelo Sindicato dos Agentes Prisionais, que também apresentaram demandas. A ideia é que todos os deputados subscrevam e aprovem em caráter de urgência a indicação e encaminhem a propositura para que o Governo do Estado possa implementar.

Ana Lúcia defende que o Governo do Estado priorize o enfrentamento à violência de maneira profunda: indo além da mera repressão e articulando políticas efetivas de diversos campos. Neste sentido, ela declarou que irá apresentar um requerimento para trazer representantes das secretarias de Estado da Segurança, Justiça, Educação, Cultura, Assistência Social e Saúde para que, juntos, parlamentares e representantes do Executivo possam realizar um amplo e rico debate no grande expediente sobre como pensar estas políticas de forma articulada.

Além dos deputados estaduais, participaram da atividade o Secretário de Justiça, Cristiano Barreto Guimarães, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) Henri Clay Andrade, o desembargador Diógenes Barreto, o promotor de Justiça Luiz Cláudio Almeida, o Defensor Público Geral na Assembleia Legislativa, o coordenador do Núcleo de Flagrantes e Inquéritos da Defensoria Pública, Ermelino Cerqueira Almeida de Lacerda, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Sergipe, Luciano Silva Nery. A iniciativa do debate foi da deputada estadual Maria Mendonça.