Associação do Ministério Público se manifesta a respeito das mudanças na cúpula da SSP
"A ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (ASMP), entidade criada em 1943, que congrega os Membros do Ministério Público de Sergipe, em exercício, em disponibilidade e aposentados, vem a público, em meio a nota oficial do Governo do Estado de Sergipe, informando mudanças no Comando da SSP, com a substituição do Secretário de Estado de Segurança Publica, o Delegado de Polícia Dr. João Batista, pelo Delegado e Ex-Secretário João Eloy de Menezes, e do Delegado Geral de Polícia, Dr. Alessandro Vieira, pela também Delegada Dra. Katarina Feitosa, RECONHECER o primoroso e relevante trabalho que essas autoridades desempenharam, ao longo do tempo que titularizaram os respectivos cargos, à frente da SSP, no combate à criminalidade no Estado de Sergipe, notadamente no enfrentamento aos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Lamenta, porém, inobstante tais cargos sejam de livre nomeação e exoneração do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que essas mudanças tenham ocorrido num período em que todo o sistema de segurança pública e de justiça, assim como toda sociedade sergipana, estavam presenciando e testemunhando a atuação combativa, corajosa e emblemática das autoridades policiais lotadas no Departamento Investigação Especializada (DEOTAP), frente a grupos criminosos que se instalaram no Estado de Sergipe, voltados ao desvio e locupletação de recursos públicos, no âmbito das administrações públicas estadual e municipal.
É INCONCEBÍVEL que essa atuação, em um país como o Brasil, historicamente acostumado com os rigores da lei imposta apenas aos menos favorecidos, seja objeto de críticas e descontentamentos, e nós, representantes dos Promotores e Procuradores de Justiça de Sergipe, repudiamos toda e qualquer tentativa de condenar um trabalho sério, digno e eficiente no combate à corrupção e à impunidade, e continuaremos defendendo e cobrando que a lei continue sendo aplicada de maneira igualitária, independentemente de condição social, política ou econômica.
A lamentável suspeita de interferências políticas no competente trabalho da Polícia Civil vem reforçar a necessidade de manutenção do poder investigatório do Ministério Público, outrora ameaçado mais fortemente pela famigerada PEC 37, a qual acabou não sendo aprovada ante ao clamor da sociedade brasileira. Em situações que tais, imprescindível que o Ministério Público, cônscio do seu status constitucional de órgão independente e autônomo, cujos integrantes gozam das prerrogativas da independência funcional e da inamovibilidade, as quais devem ser usadas sempre em prol do escorreito cumprimento do seu mister republicano, assuma a investigação e, ainda que com o apoio da competente Polícia Civil do nosso Estado, forme verdadeira força-tarefa em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, conforme estabelecido na Carta da República.
Dessa forma, a ASMP externa seu respeito e admiração às ações desenvolvidas pelos então dignos Secretário de Segurança Pública e Delegado Geral da Polícia Civil, Drs. João Batista e Alessandro Vieira, especialmente na seara acima destacada, e também repudia as críticas que injustamente têm sido lançadas sobre o trabalho dessas autoridades, esperando, por fim, que os seus novéis substitutos possam continuar dispensando, em atendimento ao Estado Democrático de Direito e ao princípio constitucional da eficiência, o irrestrito e incondicional apoio aos Órgãos Policias de Investigação, para a efetividade das medidas contra a corrupção e os demais crimes dela decorrentes, promovendo sempre um combate mais amplo e profundo a essas tão nefastas modalidades criminosas".
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