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Um ano após a morte de Genivaldo Santos, de 38 anos, durante uma abordagem de policiais rodoviários federais na BR-101 em Umbaúba (SE), o julgamento dos agentes William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento, envolvidos na ação, ainda não tem data para acontecer. A Justiça Federal de Sergipe determinou que eles sejam submetidos à júri popular, o que é questionado pelas defesas.

O sergipano, que tinha esquizofrenia, morreu após ter sido trancado no porta-malas de uma viatura e ser submetido à inalação de gás lacrimogêneo no dia 25 de maio de 2022. A ação que foi gravada por testemunhas teve repercussão internacional, após a ONU pedir agilidade na investigação.

Os policiais estão presos desde o dia 14 de outubro, após se apresentarem voluntariamente à Polícia Federal (PF). Eles são acusados pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.

Para o advogado e presidente da OAB Sergipe, Danniel Alves, o caso Genivaldo marca a história jurídica do país.

"É um dos maiores casos de violação dos direitos humanos dos últimos anos, e o Poder Judiciário está dando uma resposta rápida e eficiente. A sensação é de que valeu a pena lutar tanto para chamar a atenção da gravidade desse episódio tão trágico”, disse.

obre os crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado imputados aos policiais e o rito do julgamento, o presidente da OAB explicou: “a pena prevista varia de seis a 30 anos de reclusão para o caso de condenação. A quantidade de pena é decidida pelo juiz, presidente do conselho de sentença, com base na decisão soberana dos jurados”.

Ainda de acordo com ele, a defesa dos policiais tem legitimidade na tentativa de não levar o caso a júri popular.

O que dizem as defesas da família e dos policiais:

Os advogados da família de Genivaldo acreditam que o julgamento será realizado em breve e que serão mantidas as acusações, em virtude das provas apresentadas e dos depoimentos das testemunhas.

A defesa do policial Paulo Rodolpho afirmou que, durante a ação, o agente aplicou técnicas para contenção de distúrbio, e nunca quis, assumiu ou anuiu qualquer resultado fatal contra Genivaldo. Disse ainda que recorreu a instâncias superiores.

A defesa do policial William Noia, informou que o TRF5 em Recife está analisando recurso, e que há pleitos junto aos Tribunais Superiores em Brasília para que ele seja solto.

A defesa do policial Kleber Freitas, disse que confia que os detalhes fáticos e jurídicos indicativos de que o agente não contribuiu para a morte serão reconhecidos no campo adequado.

Fonte: G1 Sergipe