A  Polícia  Federal  deflagra,  nesta quinta-feira, 29/10/2020,  a  OPERAÇÃO RESTAURAÇÃO,  com  o  objetivo  de  obter  provas  para  investigação  que  apura  possíveis desvios de  recursos  públicos  federais e  irregularidades  na  contratação de  Organização  da Sociedade Civil de Interesse Público -OSCIP- pelos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social do Município de Tomar de Geru/SE, nos anos de 2015 e 2016.

A  Operação  Restauração se  trata de  desmembramento  da  Operação  Acesso  Negado, que desvendou irregularidades na contratação de OSCIPs por municípios sergipanos.

O modus operandi ora investigado é semelhante ao revelado na operação Acesso Negado

1.A municipalidade lança edital para contratação de OSCIP, confeccionado por pessoas ligadas à própria OSCIP;

2.A entidade  vence  e  firma parceria  com  Fundos  Municipais, incluindo  os  Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação;

3.A seguir, a OSCIP passa a fazer contratações diretas,sem licitação,de pessoas físicas e jurídicas que integram o grupo econômico/criminoso,sem efetiva prestação do serviço contratado;

4.O dinheiro  público  das  contratações  fictícias é desviado  em  prol  da organização criminosa.

Diante  desse possível  esquema  criminoso,  estão  sendo  cumpridos  13  mandados  de  busca  e apreensão expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Sergipe, sendo 2 em Aracaju/SE, 2 em Valença/BA, 1 em Lauro de Freitas/BA e 8 em Salvador/BA.

Os  valores  contratados  com  a  OSCIP alcançam a  cifra  de  R$  3.400.000,00,  com  potencial desvio de milhares de reais.

Os crimes investigados são os previstos nos artigos 89 e 90 da Lei 8.666/93; 1º, I, do Decreto-Lei 201/67 e 2º, § 4º, da Lei 12.850/13.

Polícia Federal em Sergipe