Na manhã desta terça-feira, 25, a desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos, do Tribunal de Justiça de Sergipe, concedeu o direito à liberdade provisória ao empresário José Antônio Torres Neto, indiciado na operação Babel. O empresário, que está internado no Hospital Cirurgia, em Aracaju, após um princípio de infarto, é acusado de integrar um esquema que fraudou os dois contratos celebrados, em 2010 e 2017, entre a Prefeitura de Aracaju e a sua empresa Torre, para coleta de lixo em Aracaju. A magistrada concedeu o direito após o quarto pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de José Antônio, que apresentava o argumento de que a manutenção da prisão preventiva era desnecessária, uma vez que, o empresário foi preso por obstrução da justiça e não por conta dos crimes pelos quais foi indiciado – estelionato majorado, associação criminosa e fraude a processos licitatórios –. Entretanto, o acusado deve cumprir as devidas medidas cautelares, ficando proibido de se ausentar do município de Aracaju por mais de três dias sem autorização judicial, de mudar de endereço sem autorização, de entrar em contato com os demais indiciados e testemunhas, além da obrigação de comparecer a todos os atos do processo aos quais for intimado.


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