TRE mantém, por unanimidade, indeferimento da candidatura de Valmir de Francisquinho

Publiciado em 14/09/2022 as 16:27

 

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu, por unanimidade, manter o indeferimento da candidatura de Valmir de Francisquinho (PL), candidato ao Governo do Estado. O julgamento ocorreu na tarde desta quarta-feira, 14.

 

Em suas alegações, o juiz Edmilson da Silva Pimenta, relator do processo, apontou que a defesa alega que a inelegibilidade seria superveniente ao pedido do registro da candidatura e que esta não se aplicaria porquanto não havia o trânsito em julgado da decisão colegiada, na qual Valmir de Francisquinho foi condenado, juntamente com seu filho, Talysson Santos Costa, e perdeu seus direitos políticos pelo período de oito anos, e aguarda julgamento do recurso, no Tribunal Superior Eleitoral.

 

No entanto, deve-se considerar também, segundo o relator, a Súmula 47 do TSE, apontando que a questão só se enquadraria caso o fato surgisse até a data do pleito. No caso de Valmir, o acórdão do TRE/SE foi publicado em 2019.

 

No último dia 12 de setembro, o MPF se posicionou contrário ao recurso de Valmir de Francisquinho, considerando a tentativa de candidatura inviável, inadequada e juridicamente descabida.

 

Além disso, a Procuradoria Regional Eleitoral apontou supostos vícios apontados pelo embargante denotam o mero inconformismo com os fundamentos adotados pelo acórdão recorrido e o propósito de rediscutir matéria já decidida, providência inviável na via aclaratória.

 

Valmir de Francisquinho já havia decidido seguir na disputa, mesmo diante da decisão de indeferimento da sua candidatura. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral deverá ser contestada junto ao TSE pela defesa do candidato.