Bolsonaro ignora apelos e formaliza no Senado pedido de impeachment de Moraes, do STF
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ingressou na tarde desta sexta-feira com um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A formalização ocorre no dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), aliados do presidente.
As medidas foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República e autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A ideia era levar pessoalmente os documentos, acompanhado de ministros de Estado, às mãos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
No entanto, os pedidos de impeachment foram protocolados no início da noite de sexta-feira, quando Brasília, em especial o Congresso, está esvaziada. Até mesmo Pacheco está fora de Brasília.
Nos últimos dias, os ministros palacianos Ciro Nogueira (Casa Civil) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo), que vinham tentando dissuadi-lo da apresentação dos pedidos, também trabalhavam com a hipótese de ele não fazer um ato político em torno disso, caso não desistisse da ideia.
Na avaliação deles, o ato traria um constrangimento ainda maior para os parlamentares, em especial para Pacheco.
A representação de Bolsonaro vai entrar em uma fila atrás de outras 17 iniciativas de abertura de investigação contra os ministros do STF que tramitam no Senado, responsável por processar e julgar os membros da corte. Ao todo, há 10 pedidos contra Moraes e 5 contra Barroso —alguns, no entanto, solicitam a abertura de processos contra mais de um ministro.
Essa quantidade se refere a apenas os ingressados neste ano. Antes de deixar a presidência do Senado, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) arquivou todos os existentes até então.
Ao longo da semana, Pacheco fez alertas a Bolsonaro e disse que não considerava recomendável a abertura de processos de impeachment de ministros do STF neste momento.
Embora tenha dito que iria considerar a iniciativa de Bolsonaro, Pacheco afirmou que um pedido como esse poderia prejudicar a “pacificação” da sociedade brasileira.
O senador também foi ao Supremo na quarta-feira conversar com o presidente da corte, Luiz Fux, para tentar amenizar a crise provocada entre os poderes. Ele pediu para que Fux reconsiderasse e remarcasse a reunião que estava prevista entre os representantes dos três Poderes, mas que havia sido cancelada pelo ministro após os ataques de Bolsonaro ao Judiciário.
No mesmo dia, o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) também esteve com Fux e fez um apelo para que a reunião fosse retomada.
O chefe da corte, entretanto, não garantiu que remarcaria o encontro. Aos dois afirmou apenas que irá reavaliar. No encontro com Ciro, Fux disse que vai esperar os desdobramentos da crise.
O presidente do STF sinalizou que aguardaria os próximos dias para ver se Bolsonaro está disposto a baixar a temperatura ou seguirá com os ataques a membros da corte.
Na quinta, Pacheco fez mais um aceno ao Planalto e deu início aos trâmites das indicações de André Mendonça para o STF (Supremo Tribunal Federal) e da recondução de Augusto Aras para mais dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República.
As mensagens estavam paradas desde julho no Senado e aguardavam o encaminhamento para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde os indicados serão sabatinados.
O ato de Pacheco era esperado por governistas como parte das concessões que cada Poder está fazendo para pacificar as relações em meio a uma crise iniciada com ataques golpistas de Bolsonaro às eleições.
Aliados do presidente também o pressionaram para que ele esfriasse a crise entre os Poderes. Na terça, em entrevista a uma rádio de Cuiabá, Bolsonaro chegou a sinalizar uma trégua e afirmou reconhecer a independência do Legislativo e disse que não iria cooptar senadores para quem apoiassem o pedido de impeachment dos ministros.
Nesta sexta, o governo Bolsonaro também ingressou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede que seja anulado o artigo do regimento interno da corte que permite a instauração de inquérito de ofício, ou seja, sem pedido do Ministério Público.
O processo foi apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que faz a defesa judicial do governo.
A ação é uma reação do chefe do Executivo contra as recentes decisões do Supremo e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para investigar a conduta de Bolsonaro por, sem provas, acusar o sistema eletrônico de votação de fraude.
O clima entre Bolsonaro, STF e TSE esquentou após o presidente insistir nos ataques às urnas eletrônicas e na insinuação de que há um complô para fraudar as eleições de 2022 a fim de evitar sua vitória no pleito.
O Judiciário voltou do recesso disposto a dar uma resposta dura a Bolsonaro.
Primeiramente, a corte eleitoral decidiu, por unanimidade, abrir um inquérito para apurar as acusações feitas pelo presidente, sem provas, de que o TSE frauda as eleições. Depois, Barroso assinou uma queixa-crime contra chefe do Executivo e recebeu o aval do plenário da corte eleitoral para enviá-la ao STF.
Também na semana passada, o corregedor-geral do TSE, ministro Luís Felipe Salomão, solicitou ao Supremo o compartilhamento de provas dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos com a ação que pode levar à cassação de Bolsonaro.
Moraes aceitou a queixa-crime de Barroso e incluiu Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news.
Da Folha de São Paulo
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