O caso envolvendo a deputada estadual de Sergipe, Kitty Lima (Cidadania), em que ela aparece em um vídeo expondo uma situação envolvendo uma senhora do município de Tobias Barreto que, supostamentemente, não estaria garantido os cuidados devidos ao seu cavalo voltou à discussão após sessão do Conselho da OAB Sergipe. A presidente da Comissão de Direito Animal, Danielle Ferreira, que também é conselheira da OAB, manifestou-se contra os atos de maus tratos, mas também repreendeu qualquer tipo de disseminação de ódio em relação à senhora. O vídeo da sessão foi divulgado no perfil de uma rede social da advogada.

Em seu pronunciamento, a presidente pontuou que apenas a justiça poderá determinar se houve ou não o crime de maus tratos. “Ao que tudo indica a atitude não foi revestida do que a gente chama de dolo. Para se enquadrar em crime de maus tratos é necessário que seja comprovada a intenção. Pelo que percebemos, estamos falando de uma pessoa pobre que, pelo visto, não tem conhecimento do ato que está praticando. Esse caso está ganhando uma repercussão policial, mas também devemos dar uma atenção ao social. É preciso deixar claro que repudiamos o crime de maus tratos, mas é necessário analisarmos todo o contexto e buscarmos respostas”, disse Danielle.

Segundo a presidente, a OAB notificará a Secretaria do Meio Ambiente e a Secretaria da Assistência Social do Município para obter informações sobre ações de instruções de cuidados com animais e compreender se a senhora possui algum tipo de renda formal ou auxílio por meio de programas socioassistenciais. “ A educação é a melhor arma para levarmos o conhecimento às pessoas. Vamos acionar a secretaria do meio ambiente para que essa senhora venha ser instruída no manejo com seus animais, e a Secretaria da Assistência para que possa analisar se ela tem alguma renda formal ou se é amparada por algum benefício do Governo”, assegurou.

Em depoimento enviado para essa reportagem, a advogada reforçou que, antes de qualquer tipo de lixamento digital, é necessário a conscientização. “Devemos falar sobre maus tratos, estimular a denúncia, mas também conscientizar a população. Apenas ir às redes sociais para denunciar, expor pessoas sem antes entender o que está ocorrendo não tem resolutividade em relação a tais práticas. O poder público deve, constantemente, promover ações educativas, e os parlamentares que atuam em defesa dos animais precisam trabalhar na cobrança e elaboração de projetos que garantam, antes de qualquer coisa, essas formações”, reforçou.