O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) propôs através de uma emenda ao Projeto de Lei nº 105/2020, das Diretrizes Orçamentárias (LDO), o congelamento do orçamento de 2021 dos Poderes Judiciário e Legislativo e também do Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público. 

De acordo com o deputado, a ideia da propositura é fazer com que a Assembleia Legislativa (Alese), o Tribunal de Justiça (TJ), o Ministério Público do Estado (MPE), a Defensoria e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebam os mesmo valores de 2020, sem nenhum acréscimo.  

“O congelamento do orçamento da Alese, TJ, TCE, Defensoria e MPE vai gerar uma economia necessária aos cofres do Estado. Sabemos que o Governo deixou de arrecadar muito em virtude da crise econômica causada pelo coronavírus e o cenário não deve mudar em 2021. 

Georgeo explica que os Poderes precisam se comprometer a economizar ainda mais. “O momento é bastante delicado e cada um precisa fazer a sua parte. A ideia é manter em 2021, o mesmo orçamento que está sendo executado este ano pela Alese, TJ, TCE e MPE”. 

“Acredito que o compromisso da Assembleia, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e do Ministério Público em cortar na carne vai trazer ainda mais benefícios ao Estado. Sabemos que esse é apenas o início de uma crise econômica e a população não pode arcar com mais essa conta. Espero que os colegas deputados e os chefes dos demais Poderes avaliem positivamente essa emenda e desta forma, nós possamos aprovar um consenso o congelamento do orçamento 2021.”