A 6° Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nessa terça-feira (4) por unanimidade (5x0), o pedido do Ministério Público Federal que recorria da decisão monocrática do ministro Nefi Cordeiro, encerrando o processo que ficou conhecido como "Operação Navalha".

Com o julgamento, a decisão que anulou a aposentadoria do Conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe, Flávio Conceição, citado nos autos do processo, passa a ser considerada legítima, confirmando seu retorno às funções.

Flávio Conceição retornou ao TCE-SE em dezembro de 2019, retomando a cadeira que era ocupada pelo Conselheiro Clóvis Barbosa que, de  acordo com o ato administrativo assinado pelo então conselheiro presidente, Ulices Andrade, foi colocado em disponibilidade não punitiva, com todos os direitos assegurados.