O juiz substituto Edvaldo dos Santos, que substitui o desembargador Luiz Mendonça no Tribunal de Justiça de Sergipe, negou a liminar impetrada pelo conselheiro Clóvis Barbosa na tentativa de sustar o processo de retorno de Flávio Conceição para ao Tribunal de Contas de Sergipe (TCE).
O Pleno do TCE negou os embargos de declaração de Clóvis Barbosa em agosto, e seu processo de afastamento teve o parecer favorável do Ministério Público de Contas no mesmo dia, por unanimidade.
Na decisão desta quinta-feira, 26, o juiz Edvaldo dos Santos decidiu que o deferimento da liminar dependeria do preenchimento simultâneo dos dois requisitos previstos na legislação específica, o que não ocorria, neste caso. O pedido também foi contestado pelo princípio da separação dos poderes, onde o magistrado aponta que decisões do TCE, assim como acontece em relação aos demais atos administrativos, cinge-se à legalidade e regularidade formal do procedimento.
Também foi reforçada a legalidade do procedimento adotado, no qual o juiz não identificou, segundo a decisão, ilegalidades no procedimento adotado pela Corte do TCE.
