Por meio de reunião com representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, o Governo do Estado, por meio do secretário da Fazenda, Jefferson Passos, informou que atrasará novamente o repasse do duodécimo, que constitucionalmente seria pago no dia 10 do corrente mês, será depositado apenas no dia 30. 

Não é a primeira vez que o Governo do Estado atrasa o repasse, utilizando a justificativa da queda de receita oriunda da queda dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), em julho deste ano, por exemplo, o repasse foi feito apenas no dia 29. O pagamento dos funcionários dos Poderes só poderão ser efetuados depois do depósito do recurso.

Estavam presentes na reunião o vice-Governador, Belivaldo Chagas, o presidente da Assembleia Legislativa, Garibalde Mendonça, o presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Luiz Antônio Araújo Mendonça e o Defensor Público Geral, Jairo Almeida de Lacerda, além do procurador-geral de Justiça, José Rony Silva Almeida. Leia o Oficio Circular da Procuradoria, na íntegra:

Ofício Circular nº 2.126/2016 – GPGJ

Aracaju, 19 de agosto de 2016.

Assunto: Repasse do duodécimo do mês de agosto.

Ilustríssima Senhora Servidora,

Ilustríssimo Senhor Servidor,

Cumprimentando-o(a) cordialmente, valemo- nos do presente para informar a Vossa Senhoria que, em reunião realizada na manhã de hoje com o Vice-Governador do Estado, Doutor Belivaldo Chagas Silva; o Secretário de Estado da Fazenda, DoutorJeferson Passos; o Presidente do Tribunal de Justiça, Doutor Luiz Antônio Araújo Mendonça; o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, Doutor Luiz Garibalde Rabelo de Mendonça e o Defensor Público-Geral, Doutor Jesus Jairo Almeida de Lacerda, recebemos ainformação de que, em virtude da queda da arrecadação estadual, o crédito doduodécimo constitucional, referente ao Ministério Público do Estado de Sergipe e aos demais Órgãos e Poderes, será realizado no dia 30 do corrente mês de agosto, quando será efetivado o pagamento dos salários e subsídios.

Reiterando votos de elevada estima edistinta consideração, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

José Rony Silva Almeida

Procurador-Geral de Justiça