Na última semana, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir uma consulta pública para rever as regras que tratam da geração distribuída, modalidade na qual os consumidores produzem, geralmente por meio de painéis solares, a energia necessária para abastecer residências e empresas.

Autor da propositura que originou a Lei nº. 8.467/2018, responsável por instituir a política estadual de incentivo à geração de energia solar, o deputado estadual Luciano Pimentel utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira, 21, para criticar a decisão da Aneel de tributar em até 63% esses consumidores.

De acordo com o parlamentar, essa mudança interrompe os progressos registrados na área exatamente no ano em que o Brasil alcançou a marca histórica de 1 gigawatt de potência instalada. “O Brasil está em fase embrionária quando se trata de energia fotovoltaica e enquanto países como a Alemanha noticiam que 46% da sua produção energética é de origem solar, a Aneel anuncia medidas que vão na contramão do desenvolvimento e reduzem os incentivos para adoção desse sistema. Estamos diante de um retrocesso e não podemos permitir que essas propostas se concretizem”, afirmou.

Citando informações da própria Aneel e do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Luciano Pimentel ressaltou Sergipe tem evoluído bastante no setor. “Em dezembro de 2018, Sergipe possuía 3.278 quilowatt de potência instalada e até hoje, 21 de outubro, esse número saltou para 9.535. Neste período, foram registradas 362 unidades com geração distribuída no final de 2018 e atualmente já são 863. Esses dados mostram que nós temos todas as condições para continuar crescendo e para isso precisamos levantar a bandeira dessa que é energia limpa e contribui para o crescimento do nosso Estado”.

Ao final da explanação, Luciano Pimentel afirmou que pretende participar da audiência pública que será realizada pela Aneel para discutir alterações na Resolução Normativa 482/2012 referente às regras aplicáveis à geração distribuída. A audiência acontecerá no dia 7 de novembro, em Brasília.

Assessoria Parlamentar