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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso extraordinário apresentado pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), fazendo com que a instituição continue impedida de conceder o bônus regional. O pedido foi negado no dia 5 de fevereiro e a informação divulgada nesta segunda-feira (19).

Dentre outros critérios, a medida acrescenta 10% a mais na nota do Sisu de candidatos que tenham cursado o ensino médio em escolas sergipanas dos campi de Lagarto e Sertão.

O ministro do STF Cristiano Zanin, relator do processo, argumenta que a medida do bônus regional, além de não estar prevista na lei de regência (Lei nº 12.711/2012), viola o princípio da igualdade em contrariedade ao artigo 19, III, da Constituição Federal.

Em 2020, após ser proibida de utilizar a bonificação para critério regional pela 1ª Vara Federal, a UFS apelou em razão da ação civil pública interposta pela Defensoria Pública da União. A instituição informou, ainda, que todos os recursos cabíveis foram interpostos pela Advocacia Geral da União (AGU), perante o TRF5, STJ e STF, porém sem sucesso em nenhuma dessas instâncias.

Fonte: A8SE