“Eu poderei sair presa e algemada, mas na minha sala de aula, eu discutirei todas as correntes pedagógicas. Não deixarei de ter análise crítica”. Estas foram as últimas palavras proferidas pela Deputada estadual Ana Lúcia na tribuna da Alese. No último dia do ano legislativo da última legislatura, Ana Lula lamentou a retirada de pauta de projeto de sua autoria 123/2018, que proíbe o constrangimento ao livre exercício docente nas salas de aula de todo o Sistema de Ensino em nosso estado.

Ao mostrar que a Constituição Federal assegura a liberdade de expressão do professor, a deputada desconstruiu o conceito de escola sem partido, afirmando que a mesma é doutrinária e que tem o objetivo de controlar e afrontar a autoridade do professor em sala de aula. “É uma concepção de controle do comportamento humano, uma concepção extremamente autoritária e que frontalmente a Constituição Federal em seu Artigo 206. A maioria dos professores é competente, tem ética e não são irresponsáveis como os que defendem a ‘escola sem partido’ trata os professores”

Mais projetos

Ana Lula também defendeu dois Projetos de Lei aprovados: 103/2018 e 148/2018. O primeiro regulamenta a afixação de avisos informando que as parturientes podem entregar para adoção os recém nascidos, evitando assim o abandono e maus tratos de crianças. Já o PL 148/2018 garante o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes que estão em processos adoção.

Ela reconheceu e agradeceu o papel orientador do MPE, em nome das procuradoras Dra. Lilian Mendes e Dra. Conceição Figueiredo, que solicitaram à deputada a apresentação dos projetos recém aprovados.

Ana Lula também falou sobre as propostas de modificações negociadas por ela a pedido do SINTESE que foram incorporadas aos projetos 118/2018 e 125/2018, enviados pelo Executivo. As mudanças garantem a transparência no uso de recursos do PROFIN e aprimoram a regulamentação do professor substituto.

Da Ascom