A Medida Provisória 785/2017, que modifica as regras para o acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foi aprovada pela maioria da Câmara dos Deputados, na sessão dessa terça-feira, dia 31. Na avaliação do deputado federal João Daniel (PT/SE), que já havia se posicionado contrário à MP e votou não, ela vem prejudicar os estudantes que mais necessitam desse financiamento. Em discurso na Câmara, ele lembrou que foram os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff que deixaram a marca da educação no Brasil. “É só olhar os dados que vocês vão ver quem fez algo pela educação brasileira e pela juventude”, disse.

Em nome das entidades estudantis representativas, como o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e a União Sergipana dos Estudantes Secundaristas (Uses), João Daniel prestou solidariedade aos estudantes brasileiros, especialmente aqueles que não têm recursos para custear seus estudos e dependem das políticas públicas para ingressar no ensino superior.

A aprovação da MP muda algumas regras do Fies que existiam. Entre elas está o fim da carência de 18 meses, ao término do curso, para o início do pagamento das parcelas do financiamento estudantil. Também já a partir do próximo ano, pela MP, será exigida a adesão das faculdades interessadas a um fundo garantidor do Fies (FG-Fies). Agora, também, dois terços do financiamento serão repassados aos bancos, especialmente os privados, o que acaba por reduzir o número de alunos que serão beneficiados por esse financiamento.

“Com essa medida, o governo golpista transfere para instituições financeiras a concessão do crédito e a análise de risco, ou seja, quer colocar a decisão sobre a concessão da bolsa nas mãos dos bancos. Isso significa que vai ocorrer o que já ocorre na lógica dos banqueiros: o lucro. E os mais prejudicados, novamente, serão os estudantes mais pobres, que terão mais dificuldades, com o excesso de burocracia, de comprovar renda compatível e captar financiadores”, analisou João Daniel.

Segundo o deputado, antes do golpe, o número de vagas ofertadas pelo programa de financiamento estudantil chegou a 325 mil. Já neste governo, sem compromisso com a educação e com os mais vulneráveis, houve redução. Foram apenas 150 mil vagas ofertadas. Para o deputado, o que este governo está fazendo vai na contramão da lógica desenvolvimentista e de redução das desigualdades. “Burocratizar o Fies, dificultar seu acesso e prejudicar os estudantes mais carentes só mostra a quem projeto serve este governo: o dos senhores da Casa Grande, que desejam a volta do trabalho escravo, do desemprego em alta, para gerar profissionais subservientes e coagidos, além de elitizar o acesso à educação”, afirmou.