Nesta quinta-feira,5, dia em que a Assembleia Legislativa de Sergipe realizou amplo debate sobre o enfrentamento aos acidentes de trabalho, a deputada estadual Ana Lúcia registrou em plenário que apresentou à casa o Projeto de Resolução 07/2017, que institui o “Abril Verde” no âmbito da ALESE. O debate entre os deputados foi estimulado pela palestra do Desembargador do Trabalho, Fábio Túlio Correia Ribeiro sobre o tema.

O Projeto de Resolução de autoria de Ana Lúcia é dedicado a discutir, com toda a sociedade, sobre a saúde, a segurança alimentar e a prevenção de riscos no meio ambiente do trabalho e prevê, entre outras ações, que no mês de abril a ALESE ilumine seu prédio com luzes verdes e faça a colocação de laços verdes em sua sede. A proposta prevê ainda a realização de exposição de fotografias tendo como tema o meio ambiente do trabalho, além da produção de mensagens educativas sobre o tema no site da Casa Legislativa.

A iniciativa tem o objetivo de chamar a atenção e vistas a sensibilizar a população para a prevenção e enfrentamento aos acidentes de trabalho e para os agravos à saúde do trabalhador. A escolha do mês de abril se deu em função do Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho, proposta pela Organização Internacional do Trabalho, marcado no dia 28.

Lei estadual

Em Sergipe, o Dia Estadual de Luto em Memória das Vítimas dos Acidentes e Doenças do Trabalho é 24 de novembro, instituído por meio da Lei Lei N° 7.414, de autoria da deputada estadual Ana Lúcia. A escolha da data remete às vítimas do acidente ocorrido com três trabalhadores que faleceram em 2008, ao se dedicar em montar a principal árvore de natal de Sergipe, no bairro Coroa do Meio.

O projeto regulamenta que, anualmente, o Poder Público e/ou as entidades sindicais, associações representativas de profissionais, movimentos sociais e membros da sociedade civil organizada realizem uma programação para alertar e conscientizar a sociedade sobre a recorrência dos acidentes e doenças decorrentes do trabalho.