A Justiça liberou, após a Emurb ter apresentado toda a documentação referente ao processo administrativo do hipermercado do GRUPO ASSAI, que será construído na Zona Sul de Aracaju, mais precisamente na região do Bairro Atalaia, nas proximidades do Canal Costa do Sol. 

De acordo com a notificação, a Emurb informou ter licenciado as obras referentes à construção de um empreendimento do tipo hipermercado atacadista e varejista (Assaí) e a Justiça chegou a determinar a suspensão do licenciamento concedido e paralisação das obras lá realizadas, até que a empresa pública apresentasse as informações relativas ao empreendimento, especialmente no que diz respeito às soluções de drenagem pluvial e de esgotamento sanitário, a fim de que pudesse ser devidamente analisado pelo Juízo o respeito à decisão liminar supracitada.

Com os dados apresentados, bem como a percepção de que a obra estava de acordo com as determinações judiciais, inclusive a demonstração de que o empreendimento estará servido de rede pública de drenagem pluvial, por meio do Canal Costa do Sol, construído nas proximidades, e de sistema de coleta de esgotamento sanitário, implantado pela Deso, a juíza Dra. Telma Mendonça autorizou, no último dia 11 de setembro, a continuidade do licenciamento das obras do empreendimento, sob a condição de que sua rede de drenagem pluvial promova o lançamento de suas águas diretamente na lagoa do Conjunto Costa do Sol, integrante da rede de drenagem lá existente; e que o sistema de esgotamento sanitário do empreendimento esteja interligado à rede coletora da Deso indicada como existente no local, consoante projetos e licenciamento ambiental apresentados.