Na última quinta-feira, 21, por 13 votos a 12, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que funcionários da Petrobras têm direito ao pagamento de adicionais salariais que foram definidos em um acordo coletivo assinado em 2007.

Na decisão, prevaleceu o voto do relator, ministro Alberto Bresciani. Para ele, a inclusão dos adicionais previstos na Constituição e na legislação trabalhista caracterizaria ofensa aos princípios da isonomia, da razoabilidade, da proporcionalidade e da realidade e limitação à autonomia da vontade coletiva.

Minutos após o resultado, a gerente-executiva do departamento jurídico da Petrobras, Taísa Maciel, informou que a empresa vai recorrer. “O placar foi bastante apertado. Vamos aguardar a publicação de acórdão e avaliar as alternativas de recurso no próprio Tribunal ou no Supremo Tribunal Federal”, disse.

O impacto da decisão nos cofres da empresa é de aproximadamente R$ 15,2 bilhões e beneficia cerca de 50 mil funcionários. A questão deverá afetar cerca de 7 mil processos que tratam do assunto em todo o país.