O seminário nacional “GT Combustíveis”, realizado em Sergipe entre os dias 20 e 22 pela Secretaria de Estado da Fazenda, serviu para expandir ideias no sentido do desenvolvimento de ações inovadoras de auditoria e fiscalização no segmento de gás, combustíveis e petróleo nos Estados, estimulando o intercâmbio de conhecimentos com o objetivo de dinamizar o combate à sonegação/evasão fiscal.

Durante o seminário, Estados como Rio de Janeiro, Goiás e Santa Catarina apresentaram suas experiências bem-sucedidas em situações específicas, a exemplo da Auditoria Especializada de Petróleo e Combustíveis (RJ), o Sistema Goiano de Fiscalização Inteligente Seletiva (GO), e a questão da emissão de documentos fiscais de transferência interestadual de combustíveis puros e emissão de documentos fiscais de venda interna de combustíveis automotivos sem que as distribuidoras tivessem instalações para armazenar esses combustíveis puros e realizar as misturas (caso de Santa Catarina). A Sefaz de Sergipe apresentou aos convidados o Controle de créditos do ativo permanente (CIAP), com a apresentação da metodologia utilizada no Estado para a cobrança, em auto de infração, dos créditos aproveitados indevidamente. Essas experiências serviram de modelo para o desenvolvimento de ações em situações semelhantes ou análogas em outros Estados.

Outro ponto relevante durante os três dias de evento foi a participação de representantes da Petrobras – que levaram esclarecimentos sobre operações interestaduais destinadas a consumidor final, diferencial de alíquotas e metodologias de cálculo adotadas por alguns Estados. Outras duas participações importantes foram do Ministério de Minas e Energia – que falou sobre a atual malha de gasodutos do país –, do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) – que apresentou, entre outros assuntos, um panorama do mercado de gás no Brasil – e do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) – que discutiu sobre Substituição Tributária, Tributação sobre serviços de transportes e combustível legal.

De acordo com a auditora da Sefaz Sergipe, Marilene Maria Nunes, organizadora do GT de Combustíveis, do seminário foram extraídas ideias para o desenvolvimento de ações semelhantes, assim como se tornou um fórum para intercâmbio de conhecimentos entre os auditores que trabalham especificamente com os segmentos de petróleo, gás e combustível nos Estados. “Foram levantadas demandas e propostas, a exemplo de um documento propositivo endereçado à Receita Federal e à ANP tratando sobre as importações, com sugestão de participação permanente da ANP e da RFB nas nossas. Avalio como muito positivo o nosso encontro. Trouxe muitas contribuições para o trabalho nessa área de fiscalização”, comentou Marilene Nunes.