J&F se recusa a pagar multa de R$ 11 bilhões e não fecha acordo de leniência com MPF

Publiciado em 20/05/2017 as 12:08

O Grupo J&F, que controla o frigorífico JBS, não fechou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF). O prazo terminou às 23h59 da sexta-feira (19). O impasse se deu em relação ao valor da multa a ser paga pela empresa.

Os procuradores defendiam o pagamento de R$ 11,169 bilhões em dez anos, o que equivale a 5,8% do faturamento obtido pelo grupo em 2016. Já os representantes do J&F propuseram inicialmente pagar R$ 1 bilhão, apenas 0,51% do faturamento registrado no período. Ainda na sexta-feira, a empresa subiu a proposta para R$ 1,4 bilhão, o que não foi aceito.

A Lei Anticorrupção (12.846/13) estabelece que a multa em acordos de leniência deve ter como parâmetro percentual que varia entre 0,1% e 20% do faturamento da empresa envolvida. Como não se chegou a um consenso, o MPF informou, em nota divulgada em seu site, que considera expirada a proposta.

As conversas para se chegar ao acordo haviam começado em fevereiro deste ano, de forma paralela às negociações da colaboração premiada já homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que envolveu os nomes do presidente Michel Temer (PMDB) e do senador Aécio Neves (PSDB).