Governo quer cancelar aprovação do Refis por comissão do Congresso

Publiciado em 14/05/2017 as 08:44

O governo federal quer cancelar a aprovação do programa de renegociação de dívidas com impostos atrasados, numa comissão especial do Congresso. Segundo o Ministério da Fazenda, as mudanças feitas no projeto podem desequilibrar as contas da União.
O programa foi lançado no início de 2017 para pessoas físicas e empresas. A proposta do governo não dava descontos nas multa e nos juros: previa o pagamento de no mínimo 20% da dívida à vista e o restante em até 120 meses.

No Congresso, uma comissão de senadores e deputados deu descontos de 75% a 90% na multa e de 99% nos juros. O restante, parcelado no dobro do tempo: em até 240 meses.

Treze senadores e 55 deputados têm ou tiveram participação em empresas que devem ao menos R$ 100 mil ao governo, entre eles, o relator que aceitou as mudanças propostas pelos parlamentares.
“A minha atuação parlamentar é completamente descolada da minha atuação particular. Aliás, eu nem tenho mais atuação privada. Esse Congresso é legítimo, é representativo da vontade da população para apresentar um texto legal que nesse momento resgate a economia, que promova aquilo que mais precisamos agora, que é a geração de empregos”, disse o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG).

Para fechar as contas, o governo esperava arrecadar R$ 8 bilhões com a proposta original de refinanciamento. Com as mudanças, a expectativa de arrecadação cai para pouco mais de R$ 1 bilhão.
O ministro da Fazenda criticou o relator.

“As medidas propostas pelo relator não são medidas que são adequadas do ponto de vista fiscal, na medida em que o que iria se arrecadar com esse processo cai muito e também gera uma falta de incentivo para que as empresas paguem os seus impostos”, disse Henrique Meirelles.

Do ano 2000 para cá, foram 27 programas de parcelamento. Muitas empresas abandonaram o Refis depois de limpar o nome, antes de quitar suas dívidas, entre elas, um terço dos maiores contribuintes.
O governo havia colocado uma cláusula que devolveria automaticamente ao cadastro negativo a empresa que fizesse isso, mas essa cláusula foi retirada pelos parlamentares.
Além disso, foram incluídas emendas na proposta do governo que nada têm a ver com o refinanciamento das dívidas: uma retira poder do Carf, conselho do Ministério da Fazenda que julga as disputas sobre impostos das empresas; outra emenda tira poder de fiscalização da Receita Federal.
O deputado Pauderney Avelino, do Democratas, entrou com um recurso para anular a votação.

“Isso foi um grupo pequeno de parlamentares que apresentaram este parecer que, a meu ver, é prejudicial sim ao país. Podemos fazer o Refis? Sim. Estamos numa crise, precisamos salvar empresa? Sim, precisamos. Mas não da forma como foi apresentado. Do jeito que está prejudica ao invés de ajudar”.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, do PMDB, também viu irregularidades na votação da proposta na comissão especial e decidiu que todo o processo tem que voltar à estaca zero.
O presidente da comissão, senador Otto Alencar, do PSD, não aceita votar tudo de novo. O impasse terá que ser resolvido na semana que vem.

*G1