Na manhã desta segunda-feira (24), o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Olivier Chagas, recebeu das mãos do diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Valdemar Rodrigues, a minuta de lei de regulamentação da política estadual de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, que visa recuperar áreas degradadas no semiárido sergipano com ações perenes e resultados a longo prazo.

A minuta será encaminhada à Assembleia Legislativa para ser votada. Uma vez aprovada e já com status de lei, irá promover ações de uso dos recursos naturais e iniciativas produtivas sustentáveis nas áreas suscetíveis à desertificação para evitar a degradação da terra.

“Eu tenho uma impressão positiva nesse primeiro momento com essa minuta da política de combate à desertificação. Foi uma minuta feita a diversas mãos e muito bem coordenada, resultando num texto excelente. Vamos ter diversas fases daqui para frente e, inclusive, dentro do Poder Legislativo, o qual tem a palavra final para o credenciamento legítimo. Estive, na semana passada, conversando com o presidente da Assembleia, deputado Luciano Bispo, para dar encaminhamento à votação. Queremos uma conversa preliminar com os deputados para que tenhamos essa minuta aprovada e possamos avançar nos cuidados para com o planeta”, colou o secretário.

Para Valdemar, é a oportunidade do governo fazer dessas ações uma política pública que tenha respaldo e sustentabilidade. “Porque, se não tiver uma política estadual, a gente vem, vai embora e acaba por aqui. A questão da desertificação é gravíssima. Se você põe isso numa lei, a gente vê princípios que vão reconhecer a gravidade da desertificação. Quando a gente admite que é grave, aí precisa fazer alguma coisa. E isso respalda nas nossas ações de campo a longo prazo. O resultado de combate à desertificação começa a aparecer, no mínimo, em cinco anos, e ela tem que ser uma política pública e não uma política de governo”.

A superintendente de Qualidade Ambiental da Semarh, Valdinete Paes, asseverou que Sergipe tem a ganhar com o projeto. “Vai existir uma legislação que dará diretrizes, ensinando o que fazer no combate à desertificação. Nós já temos um plano no Estado que precisa ser restaurado e que venha a apontar novos caminhos. Essa lei tem uma característica diversificada, onde ela não trabalha apenas na punição, mas tem um caráter de premiar aqueles que tem boas práticas. Cria-se um legado para as gerações futuras. Então, é uma inovação estimular, para que se faça o certo, garantindo um Sergipe neutro, ambientalmente falando, para a geração atual e futura".

A consultora de área regulatória do Programa das Nações Unidas de Combate à Desertificação (Pnud), Flávia Frangetto, fez o detalhamento da minuta e destacou que os benefícios virão a longo prazo. “Essa minuta permitirá ações antidesertificação. Tem um diferencial no tipo de relação interdirecional em que os beneficiados dos acordos são aqueles das terceiras gerações que vão receber legados de combate à desertificação, ou seja, áreas menos degradadas, uma meta para que, em 2100, Sergipe seja neutro em termos de degradação”.

Ações

A Semarh, em parceria com o MMA, já está fazendo a implantação de 10 Unidades de Recuperação de Áreas Degradas (Urades) nos sete municípios do Sertão sergipano, com nove meses de prazo para cada uma delas.

“Já estamos nos adiantando à lei para nos prevenir. Nós já iniciamos o processo devido à gravidade do problema. Queremos que a lei se torne uma política pública, sendo incluída no planejamento. Eu quero que, no futuro, o governo do Estado também lute por recursos públicos. Acima de tudo, é um problema de Sergipe. Isso é o que a gente espera com a essa Lei”, frisou Valdemar.

Na prática

Em cada município sertanejo será escolhida uma comunidade de 30 a 40 famílias. Uma vez escolhida, uma equipe técnica vai trabalhar junto à comunidade para desenvolver atividades ambientais, como a recuperação de solo, controle de erosão, recuperação de biodiversidade, ou seja, tudo aquilo que evite a perda de solo, água e da biodiversidade.

Em cada comunidade serão investidos R$ 520 mil. Além disso, também serão trabalhadas ações sociais: verificando se a comunidade tem fossa, por exemplo, e implantar um módulo produtivo de acordo com o perfil de cada comunidade, desde que não degrade o meio ambiente. “É a forma que a sociedade tem de existir economicamente e de forma sustentável”, concluiu o representante ministerial.