A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) deu início neste mês a uma ação fiscal específica junto a 37 contribuintes optantes pelo Simples Nacional que apresentaram divergências entre o total anual de receita bruta informada no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) e os valores das notas fiscais eletrônicas (NFe) de vendas emitidas. Para efeito fiscal, essas divergências se configuram como indícios de sonegação, em função de possíveis omissões de receita e ausências de pagamento do ICMS.

As fiscalizações integram uma ação conjunta desencadeada nacionalmente pela Receita Federal, denominada “Operação Alerta 3” (referente ao exercício 2013), em conjunto com as Secretarias de Fazenda dos Estados do Tocantins, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná e Pará.

Aqui em Sergipe, de acordo com a Coordenação de Auditoria do Comércio Varejista e Simples Nacional da Sefaz, 26 auditores do Fisco estão realizando um trabalho de confrontação de informações e análise de notas fiscais de saída em busca de constatação dos indícios levantados e divergências no pagamento do imposto. As 37 empresas fiscalizadas possuem prováveis pendências no pagamento de ICMS geradas a partir dessas divergências de informações transmitidas ao Fisco.

Na semana passada, os auditores participaram de uma reunião com o objetivo de orientar o trabalho a ser realizado, assim como discutir estratégias e eliminar dúvidas sobre os procedimentos. Constatando-se a sonegação, serão lavrados autos de infração contra as empresas (contribuintes).