O governo federal prepara um decreto para que motoristas de aplicativos, como Uber, 99 Pop e Cabify, passem a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Desemprego (INSS) e possam a se aposentar pelas regras da Previdência Social.

O texto foi preparado pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro e agora está em análise pela Casa Civil. No ano passado, o Congresso aprovou novas regras para os aplicativos de transporte. Alguns dos objetivos da regulamentação eram garantir a segurança dos passageiros e exigir que os motoristas sejam inseridos no INSS.

Esse último item, no entanto, ainda precisa de detalhamento. Por isso, o governo trabalha para finalizar o decreto, que garante a inclusão dos motoristas na Previdência Social. Ao se formalizar, o trabalhador passa a ter direito a benefícios, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão, que é pago a familiares de quem for preso.

Não há estimativa de quanto deve ser arrecadado aos cofres públicos após a edição do decreto. Segundo pessoas que participaram da elaboração do texto, a responsabilidade de se inscrever no INSS deve ser do motorista, que poderá se formalizar como microempreendedor individual (MEI), desde que cumpra os requisitos.