Numa parceria entre a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), foi lançada nesta quinta-feira, dia 6, em Brasília a cartilha de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). O documento visa, principalmente, chamar a atenção de profissionais das áreas de arquitetura e urbanismo, engenharia, direito, serviço social, geografia e afins, para promover políticas públicas que garantam o direito à moradia digna para famílias de baixa renda. O deputado federal João Daniel (PT/SE), vice-presidente da CDU, representou a Comissão na solenidade e ressaltou a importância desse lançamento.

“Esta cartilha coloca uma questão muito importante: onde devem ser as moradias da população urbana, em áreas regularizadas, com localização e toda assistência técnica, que envolve arquiteto, engenheiro, geógrafo, tudo que um cidadão deve ter para ter direito a uma casa com dignidade e políticas de Estado”, destacou João Daniel. Segundo o parlamentar, o Brasil tem uma história da grande especulação de terras, tanto nas cidades e como no campo.

O deputado lembrou que a cartilha é uma história de luta dos arquitetos do Brasil, dos movimentos populares e de moradia, quando colocam uma política de assistência social para habitações de interesse social no país. “Não podemos esquecer que todas essas políticas se deram a partir da criação do Ministério das Cidades, iniciada no governo Lula, tendo como primeiro ministro da pasta Olívio Dutra, e os movimentos urbanos e rurais participando e debatendo a questão”, relatou João Daniel.

A elaboração da cartilha partiu do Plano Estratégico para Implementação da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (PEI-ATHIS) em Santa Catarina, tema este considerado primordial para a CDU e o CAU, que têm procurado pautar, junto com outros assuntos correlatos, nas discussões com entidades, profissionais e sociedade civil. A cartilha foi vencedora, na categoria Setor Público, do 13º Prêmio Arquiteto e Urbanista do Ano da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) 2018.

“Para nós, é fundamental este ato nesta Casa, pois a Câmara tem um papel importante e as leis que aqui foram e serão aprovadas têm um fundamento e importância quando tem participação da população brasileira”, ressaltou o deputado. João Daniel lembrou que, hoje, muitas organizações de moradia debatem e já preparam seu próprio projeto adequado de habitação para sua região, decidindo, por exemplo, se vai ter ou não aquecedor de água, quintal maior ou menor, o tipo e tamanho da casa, para que não se tenha casas com padrão implementado no Brasil inteiro, como foi antes do governo Lula e do Ministério das Cidades.