A construção de uma cidade humana, inteligente e criativa está inserida também na elaboração de leis que propiciem benefícios à população. Foi imbuído com esse pensamento que, o prefeito Edvaldo Nogueira encaminhou na manhã desta quarta-feira, 12, para a Câmara de Vereadores da capital, o projeto de lei que altera, acrescenta e revoga dispositivos da lei nº 4.422/2013, que dispõe sobre a publicidade ao ar livre, por qualquer meio de divulgação, em logradouros públicos e em locais visíveis ao público.

O projeto foi elaborado através de uma equipe multidisciplinar, composta por servidores da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e órgãos empresariais, a exemplo da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Fórum Empresarial de Sergipe, e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe – Fecomércio. Ele atende as principais demandas da classe, principalmente nos artigos que se referem aos pequenos e médios comerciantes, e tem o objetivo de coibir a poluição visual, ocasionada pela não coerência dos engenhos publicitários, e suas propagandas.

Para o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, os critérios utilizados na legislação em vigor mereciam revisão ou ajustes para se adequarem à nova realidade da publicidade ao ar livre. “Foi uma construção coletiva. Após autorização do prefeito Edvaldo Nogueira, iniciamos os estudos para alterar a lei, pois a anterior foi baseada em uma legislação da cidade de São Paulo, que não se adequava à nossa realidade e limitava as empresas que lidam com publicidade. Tivemos também o cuidado e a preocupação de ouvir as entidades empresariais e trouxemos para dentro desse projeto de lei todos os procedimentos administrativos”, enfatizou Luiz Roberto.

O presidente ressaltou ainda que o envio do projeto para a casa legislativa municipal se deu em prazo menor do que o previsto. “Cumprimos o acordo feito com os órgãos empresariais e conseguimos enviar para a Câmara de Vereadores as modificações na lei com pouco mais de três meses de antecedência, o que prova a preocupação do prefeito com o setor”, destacou.



Pequenos negócios

As mudanças propostas no projeto de lei, cerca de 40 dispositivos que foram reformulados, revogados ou excluídos, garantem também a inserção de dispositivos legais voltados para os pequenos negócios, uma vez que dispensa a licença de anúncios publicitários, desde que o comerciante obedeça a determinados critérios. “Caso o projeto seja aprovado, será um grande progresso para a publicidade em Aracaju, pois padroniza o setor, além de auxiliar a gestão municipal a preservar os marcos arquitetônicos da cidade, de acordo com alguns critérios que foram incluídos na lei”, explicou o gerente de Publicidade da Emsurb, Thiago Vieira.

Para ter a dispensa da licença será necessário que o pequeno comerciante atenda a determinadas normas, a exemplo do engenho publicitário que deverá ter até cinco quilos, ser confeccionado em materiais leves, como lonas ou similar, medir 1,5X0,70m de largura, não ter avanço na fachada, ser fixada diretamente na parede, entre outros. “Estamos oportunizando a regularização do pequeno negócio. Os dispositivos relacionados aos anúncios de mídia exterior, como os outdoors, também foram flexibilizados e adaptados a algumas normas do mercado”, destacou o coordenador.

A proposta de alteração legislativa também possibilitará a empresa municipal exercer a fiscalização desse tipo de atividade econômica, pois garante a aplicação de penalidades e concede na forma da lei, ao suposto infrator a ampla defesa.