Hoje, o Judiciário é o grande protagonista da vida nacional. Em um jornal, uma revista, ou um portal de notícias mais da metade das manchetes são dedicadas às questões judiciais, na quase totalidade, prisões, indiciamentos, buscas, condenações.
Entramos em um túnel, escuro e perigoso.
Há causas, consequências e, agora, uma tentativa de conserto.
Ao fim do regime militar, ressacados do autoritarismo, do Doi-Codi, do Tribunal de Segurança Nacional, da aposentadoria de Evandro, escrevemos com tintas fortes o princípio constitucional da total, plena e inabalável independência da Magistratura.
Lincoln dizia, que “Se quiser pôr à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder”.
Nós demos. E quando permitimos, e incentivamos, a imprensa a cobrir todos os atos de juízes e promotores, nós quadruplicamos esse Poder, agora não era só decidir a vida e a morte (social, econômica) era decidir e propagar.
De Montesquieu: “todo aquele que detém poder e não encontra limites, tende a dele abusar“.
Passamos a pôr à prova, a cada manhã, o caráter, a vaidade, o egoísmo de cada membro do Judiciário e do Ministério Público. Alguns sonham com a manchete “Homem do Ano” da Time, alguns têm absoluta certeza que são salvadores. “Salvação, sim, salvadores não”, dizia RUI.
É a natureza humana, não há defesa, argumento, justificativa ou desculpa. É simples, natural e inquestionável. Todo poder sem real controle é nocivo.
No entanto, estamos sendo injustos com eles!
São muitos homens e mulheres sérios, competentes e compromissados com a missão da Justiça, mas a cada instante instigamos eles a serem vingadores, justiceiros, a encarnarem os nossos Robin Hood modernos. E quando, depois de uma vida dedicados à justiça, ao Direito, eles interpretam a lei unicamente com sua consciência são absurdamente criticados se essa interpretação não é coerente com os “anseios populares”, na verdade, hoje, tornamos os juízes e promotores reféns da opinião pública.
Edson Fachin está sendo odiado hoje, porque foi o único vencido na inelegibilidade de Lula. Mas todo órgão colegiado é feito para opiniões diferentes. Nada anormal, nada sem lógica.
As decisões desalinhadas do Direito e alinhadas à opinião pública criam imensa instabilidade.
Algo havia de mudar.
E me parece que a mudança será traumática, dolorosa e insana.
Parar os Super Poderes da Justiça não está sendo feito na linha da proteção ao trabalho dos Juízes e do MP, preservá-los. Garantir-lhes verdadeira independência é tirá-los das manchetes jornalísticas e, como em toda nação civilizada, isolá-los das pressões das massas, das hordas.
Parar a Liga da Justiça será feita com Kriptonita.
Em abril de 2018, passou a vigorar a Lei n. 13.655, que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as mudanças foram relevantes. Foram criadas obrigações para os agentes públicos, inclusive delegados, membros do MP e do Judiciário. São obrigações de só atuarem analisando as consequências de suas decisões. Decisões administrativas e judiciais não podem mais ser dadas sem o cuidado extremo sobre seus efeitos. E isso deve constar da própria decisão, é necessário medir e expor os reflexos. Um exemplo claro: proibir uma super empresa como a Odebrecht de participar de licitações por ter sido protagonista da LavaJato, levando ao desemprego centenas de milhares de profissionais direta ou indiretamente dependentes da empresa não seria mais tão simples, não é mais uma “espetaculosa” canetada. Anular contratos, atos, ajustes ou processos, será algo a ser feito depois de muita reflexão. A penalidade será responsabilizar o agente por má-fé (o que não se vê normalmente) ou por erro grosseiro (aí se verá muito, pois basta a decisão ser sumariamente reformada que já paira a suspeita de erro grosseiro).
A dicotomia esta posta, aflorada e pulsante. Combater corrupção, atender anseios da sociedade, com uma caneta independente e poderosa, mas, a partir de agora, com uma foice sob a cabeça. Episódios como a quase soltura de Lula, serão vistos com grande cuidado, tanto para quem soltou, como para quem não cumpriu a ordem, ou mesmo para quem despachou na beira da praia, em férias.
A sociedade exigia uma luz no fim do túnel do Poderio Judicial, resta saber se essa luz não será um trem a toda velocidade.


*Gilberto Vieira, é advogado.