Nós, advogados, estamos acostumados com expressões jurídicas interessantes, uma delas é o chamado “exercício regular do Direito”, não há crime se agimos dentro do que a lei garante, disciplina, contempla.
Qualquer cidadão poderá se garantir ao agir dentro da lei, sem que haja excesso. De forma regular e não abusivo.
E é direito de todo cidadão, inclusive de Lula, TENTAR ser candidato a Presidente da República, e recorrer, recorrer, recorrer para isso.
A questão é: Lula estaria no Exercício Regular ou Irregular do Direito?
Constitui crime o Exercício IRREGULAR do Direito, mas não se pode imputar isso a Lula ou ao PT, sem que se faça uma análise jurídica e técnica do caso. E essa análise só pode ser feita pelo Judiciário.
A democracia brasileira é pautada, essencialmente, na liberdade do voto, e liberdade não significa somente evitar o voto “forçado”. Liberdade do voto, é garantir ao eleitor o direito de votar livremente, sem pressão, sem coação, mas principalmente sem influências externas que alterem a sua escolha.
Por esse motivo, a Justiça Eleitoral é rigorosa com todas as iniciativas que influenciam na vontade do eleitor, sejam fakesnews (a palavra da moda), seja divulgação de pesquisas falsas, informações inverídicas sobre candidatos, alteração de fatos para influenciar o eleitor.
As “segundas” escolhas do PT, até agora, para a chapa majoritária demonstram a tendência de Fernando Haddad e Manuela D’Ávila para presidente e vice. São nomes, com rejeição calculada, no sul e sudeste, mas totalmente desconhecidos no Nordeste, principal reduto eleitoral de Lula, onde só PT é capaz de decidir a eleição.
Mas qual a lógica de tamanho despaupério? Desprestigiar um eleitorado forte, decisivo e alinhado com a ideologia petista.
Como disse uma vez, um deputado sergipano, ao ser questionado sobre a capacidade intelectual de outro colega de parlamento: “Meu filho, nesse parlamento há um ‘mata-burro’ na porta”.
Na alta política, não há burros ou inocentes.
O desprestígio ao eleitorado nordestino tem uma possível lógica.
É o eleitorado menos capaz intelectualmente e, talvez, mais facilmente enganavel.
Talvez seja esta a aposta.
Usar do exercício, regular ou irregular, do Direito de ser candidato, de recorrer a todas as instâncias em uma justiça morosa e, talvez, chegar próximo do pleito com o engodo, para os nordestino, de que Lula será candidatíssimo.
Não haverá tempo para esclarecer o eleitor da verdade.
Haverá influência na vontade do eleitor através de fatos falsos, enganadores e com isso, o voto nordestino estaria assegurado.
Há de se discutir, se for essa mesma a intenção, se estamos diante de um Exercício IRREGULAR do Direito, e portanto, crime ou somente elucubrações da “ teoria da conspiração”.

Gilberto Vieira, é advogado.