O julgamento do pedido de habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizado nesta quarta-feira (4) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi duramente criticado pelo deputado estadual Francisco Gualberto (PT). Os ministrou rejeitaram a matéria por 6 votos a 5, autorizando a prisão do ex-presidente após condenação em segunda instância. Para Gualberto, a Constituição brasileira foi rasgada e o país vive um estado de exceção. “O que aconteceu ontem não foi um julgamento de um habeas corpus. Foi a confirmação de um estado de exceção dissimulado no qual vivemos hoje”, disse.

O deputado lembrou que no passado a constituição brasileira, diferente das de outros países, dizia: ‘estabelece-se a culpa, e ao culpado compete o ônus de provar sua inocência’. “Depois de 1988, percebeu-se que esta tese era ridícula e antidemocrática, então a constituição passou a inverter a posição: ‘Consagra-se a inocência e prove-se a culpabilidade’. Ou seja, o acusado não tem a obrigação de provar sua inocência. O Estado é que prova a sua culpa, se puder”, explicou Gualberto.

Além disso, de forma bem expressa, o deputado lembra que a Constituição diz: nenhum brasileiro poderá ser preso ou considerado culpado, antes de tramitada e julgada a sua acusação. “Isso é a Constituição Federal. Mas hoje nós vivemos uma situação na qual a constituição é mera peça de ficção, para alguns setores. O Código Penal Brasileiro é mera peça de brincadeira, de manipulação nas mãos de alguns que lhe interpretam conforme seus interesses. Mas o que tem acontecido hoje é o famoso ‘entendimento do juiz’ ou ‘entendimento do tribunal’”, analisa Gualberto.

Segundo o deputado, a Constituição é clara em seu conteúdo, mas o entendimento do tribunal prevalece. “Portanto, a Constituição não é o guia para as decisões do tribunal, com raríssimas exceções. E foi o que vimos ontem”, disse. “Assim sendo, não somente a constituição, o código penal, e outras leis, são na verdade pedaços de papel que servem de álibi para determinadas decisões que se baseiam no entendimento do juiz, pois no julgamento de ontem no STF vimos algo muito semelhante ao que aconteceu em 1964”.

Para o deputado, a Rede Globo e suas afiliadas fizeram campanha aberta, declarada, de pressão por um resultado, não pelo cumprimento da Constituição. “Independente de ser com Lula ou qualquer outro, o resultado era: não vai prevalecer a constituição nem a presunção de inocência. O que tem que acontecer é a prisão de Lula e sequer o julgamento desta tese pelo pleno do STF”, apontou Gualberto. “Vimos coronéis do Exercito declarando nas redes sociais: ou Lula é condenado ou não nos resta outra hipótese a não ser restabelecer a ordem no Brasil. isso está nas redes sociais, com palavras taxativas. E o significado disso é: Forças Armadas controlando o país e suprimindo a democracia. Foi nesse clima que o tribunal julgou o caso ontem”.

“Não estamos vivendo plenamente um estado democrático de direito no Brasil. Tudo depende do atendimento dos desejos de um determinado setor. Se não agradar a Rede Globo e se não agradar ao Exército Brasileiro haverá intervenção. Portanto, vivemos um estado de exceção, e não um estado democrático de direito”, reafirmou o deputado petista. “Depois da prisão de Lula, que pode estar próxima de acontecer, iremos ver a farsa se expandindo, pois não vai um Aécio preso, nem um Lores, nem muito menos um amigo de Temer. Podem ser presos depois, quando não servirem mais para o esquema deles”.

Campanha contra Lula - O deputado lembrou que na semana passada houve uma entrevista com Sérgio Moro no programa Roda Viva, da TV Cultura, que chamou muito a sua atenção. “Pela primeira vez vi um juiz ser entrevistado para fazer a campanha pelo resultado da votação de ontem. Também tomei conhecimento da greve de fome de um procurador federal, que faz parte da Operação Lava Jato. Vejam o nível que nós chegamos de fascismo: um procurador federal fazer uma greve de fome em busca de um resultado de um julgamento”, disse, defendendo a tese de que o que aconteceu ontem no STF foi uma demonstração de estado de exceção.

Francisco Gualberto criticou ainda a colocação do ministro Luiz Fux, quando disse no julgamento que ‘é preciso considerar a vontade democrática jurídica’. “Essa é uma tese que nem no inferno o satanás ousou utilizar. Ao pé da letra, isso significa dizer que não existe lei coisa nenhuma. E isso não é estado democrático de direito”, analisou o deputado. Segundo ele, o inverso foi dito por Lewandowski: ‘lamento que este tribunal esteja colocando hoje o sagrado direito da liberdade abaixo do direito da propriedade’. Ou seja, um homem que é preso antes de esgotar todos os trâmites de julgamentos previstos na constituição, como é que será ressarcido pelo Estado, caso não seja confirmada sua condenação?

Por fim, o deputado chamou a atenção da bancada federal de Sergipe no Congresso Nacional, que contribuiu com o golpe contra Dilma, e tem culpa no que está acontecendo hoje. Ele cobrou a responsabilidade dos senadores Antônio Carlos Valadares, Eduardo Amorim e Maria do Carmo, além dos deputados federais Fábio Reis, André Moura, Adelson Barreto, Laércio Oliveira, Jony Marcos e Valadares Filho. “O voto deles trouxe consequências terríveis para a sociedade. E eles têm responsabilidade sobre isso”, afirmou Gualberto.

“Na visão deles, Lula e o PT não podem voltar ao poder. Pobre tem que continuar passando fome mesmo. É um desafio para eles o pobre ter direito a comer, ter energia elétrica nos povoados. Filho de pobre e negro indo estudar numa universidade é um desfio para a elite. Eles governaram por mais de 500 anos e nunca proporcionaram isso para a população. E Lula nem foi radical, pois seu governo não atacou banqueiro nem empresário. Pelo contrário, eles ganharam muito dinheiro naquele período”, lembrou o deputado, alertando que não generaliza a questão em relação aos tribunais de justiça e ao Ministério Público, pois sabe que nestas instituições existem muitos pensamentos divergentes. “Mas ninguém duvide que esse estado de exceção possa ir mais além. Não se sabe nem se teremos eleições este ano. Não duvidem”.