Mais uma ação de controle e diminuição dos gastos públicos municipais entra em vigor neste mês de março. A medida, que diz respeito ao contrato que estabelece a mudança da operadora e do plano dos aparelhos telefônicos utilizados pelos servidores da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), acarretará em um corte grande de custos com telefonia.

O contrato, firmado através de um processo licitatório disputado por três empresas telefônicas e vencido pela operadora Tim, torna a PMA a primeira instituição pública do Brasil a estabelecer um custo fixo para a telefonia, onde o valor mensal previsto é de cerca de R$ 20 mil. O número reflete em uma redução significativa nos custos, ao ser comparado com o pacote utilizado anteriormente - onde o quantitativo mensal chegava a R$ 110 mil -, representando uma economia que ultrapassa R$ 1 milhão ao ano.

Segundo o secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), Augusto Fábio Oliveira, um dos pontos mais pertinentes do Planejamento Estratégico do município é justamente a redução dos custos da máquina pública, obtida através de medidas que otimizem essa contenção. "A gestão tem trabalhado não só quanto ao adensamento tecnológico, mas também intensificado a ação na inovação de rotinas operacionais, a exemplo do gerenciamento de contratos. Gerindo, estamos conseguindo obter resultados expressivos e que atendem o princípio da economicidade", ressaltou.

O antigo plano telefônico, que era dividido em três perfis diferentes, disponibilizava aos usuários o perfil básico, o gerencial e o executivo. O básico possibilitava a comunicação local e entre grupo; o gerencial funcionava entre grupo, local e disponibilizava 100 reais para falar com outras operadoras; e o executivo, que era o perfil mais completo, permitia aos usuários uma utilização mais ampla dos serviços. Porém, mesmo com o custo superior do plano anterior, muitas vezes era necessário que a gestão solicitasse que a operadora realizasse a liberação de créditos adicionais para que o uso dos perfis não fossem interrompidos.

De acordo com o coordenador da Central de Compras e Licitações (CCL) da Seplog, Rossíni Espínola, a medida visa não só ampliar o acesso à comunicação para os servidores, mas também para reforçar as ações de corte de despesas na máquina pública, iniciadas durante o primeiro ano da gestão. "A partir do momento em que o prefeito Edvaldo Nogueira ordenou a redução dos custos, através do número de aparelhos e de linhas, pensamos em formas para reduzir ainda mais esses gastos. Com essa economia, a Prefeitura poderá para aplicar mais recursos em outras áreas fundamentais para o funcionamento da cidade", afirmou.

Novo plano

O novo plano ofertado, que tem o contrato válido por até 60 meses, também será dividido entre os perfis básico, gerencial e executivo, porém de forma mais abrangente. No perfil básico, os usuários terão acesso à ligações locais e interurbanas para telefones fixos e móveis de forma ilimitada, além do acesso também ilimitado ao Whatsapp e do custo zero na tarifa adicional de deslocamento, caso as ligações sejam feitas fora do estado. No perfil gerencial, será ofertado os benefícios contidos no básico, com o adicional de 10GB de internet. Já no executivo, que também dará acesso aos benefícios do pacote básico, os usuários irão dispor de 20GB de internet.

Assim como afirma o coordenador de Tecnologia da Informação da Seplog/PMA, Marcos Sales, o pacote que entrará em vigência promoverá, além da ampliação dos limites de uso dos telefones móveis, a economia de milhões de reais que poderão ser investidos em setores que necessitam de uma maior atenção por parte da gestão. "Com o novo plano é possível utilizar os serviços ilimitados, sem recorrer à ampliação do pacote através do pagamento de mais créditos. Esse tipo de medida tomada para redução dos custos evidencia a eficiência no uso dos recursos públicos, Com esse dinheiro poupado é possível fazer muita coisa pelo município", enfatizou.