Durante esta segunda-feira, 11, aconteceu na Assembleia Legislativa a apreciação e votação de vários Projetos de Lei. Entre eles, os deputados aprovaram o PL nº 22/2017, que estabelece normas para a proteção, defesa e preservação dos animais no Estado de Sergipe – ou seja, o primeiro Código de Proteção aos Animais do Estado de Sergipe.

O projeto é de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (PTC). A ideia é punir atos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, cometidos por pessoas comuns, instituições de pesquisa cientificas e empresas. Para isso, o projeto prevê a aplicação de sanções para quem desrespeitar as normas através da aplicação de multas e até a perda da guarda do animal.


“Esta foi uma forma que encontramos para colaborar com a causa animal em Sergipe. Percebemos que não havia uma legislação que tratasse especificamente deles, o que tem ocasionado a impunidade para quem comete qualquer ato de abuso. Por isso, o PL deverá preencher essa lacuna”, comentou Georgeo.


O projeto foi elaborado a pedido de várias entidades da causa animal e após reuniões com representantes dessas entidades. Georgeo celebrou a aprovação do Código, que irá preencher uma lacuna, uma vez que apesar do Brasil ter uma das legislações mais abrangentes sobre o tema, não há uma efetiva aplicação das normas. “Por isso, é necessária a normatização da relação homem-animal pelos demais entes federados, neste caso, o Estado de Sergipe. Certamente com a aprovação do Código de Proteção aos Animais iremos cumprir esse papel”, finalizou Georgeo