Diante do crescente risco de privatização das empresas e bancos públicos, o mandato democrático e popular da deputada estadual Ana Lúcia e o Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE) promoveram, na última terça-feira, 25, a audiência pública “Em defesa das empresas e bancos estatais e contra a terceirização”. O Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe ficou lotado de militantes sindicais, trabalhadores e trabalhadoras, representantes de movimentos sociais e estudantil, que foram participar da Audiência Pública.

Para debater o tema, foram convidados Christiane Senhorinha Campos, professora doutora do departamento de economia da UFS ; Ivânia Pereira, presidenta do Sindicato dos Bancários de Sergipe; Henri Clay Andrade, presidente a OAB/SE; Luis Moura, Economista do DIEESE. Muito representativa, a mesa do evento contou ainda com a presença de Edival Gois, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Sergipe (CTB/SE); Jair Ferreira, representado a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica (Fenae); Rita Josina Feitosa, da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB); José Antônio dos Santos, representante da Federação dos Bancários Bahia e Sergipe (FEEBBASE), e Dr. Jorge Antônio dos Santos, desembargador do TRT, além de Rômulo Rodrigues, representando o mandato do deputado federal João Daniel (PT/SE).

Ana Lúcia destacou que o processo de privatização, fruto de uma visão de redução do Estado, já deu seus primeiros sinais no setor bancário, à medida que começaram a ser fechadas agências bancárias em todo o país, inclusive em Sergipe, bem como a partir da redução do quadro de funcionários dos bancos. “O sucateamento de empresas e bancos públicos é uma estratégia utilizada para justificar a lógica da privatização”, revelou a deputada.

Em sua palestra, a professora Christiane Senhorinha Campos fez um resgate do impacto na economia e, principalmente, nas políticas públicas que foi gerado pelo processo de privatização, sobretudo nos anos 1990, com o pretexto de pagar a dívida pública. “Vendeu-se patrimônio e não se reduziu a dívida pública. “Ficamos sem as fontes pagadoras, demitiu-se muita gente e a prestação de serviços para a população continua sendo bastante problemática”, resumiu a especialista.

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Jorge Antonio, lamentou ainda que, apesar de pouco se falar a respeito dos juros da dívida pública, cerca de 46% do orçamento público é gasto com a amortização dos juros e da dívida. “Isso significa que mais de um trilhão de reais no ano passado que foi utilizado para o pagamento a essa rubrica”, completou.

Christiane, chamou a atenção para a importância do BANESE para a economia de Sergipe. “Sergipe tem o único banco público estadual do Nordeste, talvez por isso a renda per capita aqui seja a que mais cresceu no nordeste nos últimos tempos, e o banco público seja um dos que mais contribuiu para minimizar a situação de pobreza da população”, destacou.

“Diferente das empresas e bancos privados, que visam meramente o lucro, as empresas públicas têm o objetivo de estimular o desenvolvimento do país, sobretudo incluindo as pessoas de baixa renda e mais vulneráveis. Por terem seu lucro voltado exclusivamente para a manutenção própria e para o investimento em políticas públicas, as empresas e bancos públicos têm de ter compromisso social com a população”, destacou a deputada estadual Ana Lúcia.

Terceirização

Um dos aspectos da privatização chama-se terceirização, cujos resultados imediatos são a precarização das condições de trabalho. Na prática, significa piores salários, maiores jornadas de trabalho e maior incidência de acidentes de trabalho. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), Henri Clay Andrade, com a terceirização da forma que foi aprovada pelo Congresso Nacional, em março deste ano, será perdido tudo o que se evoluiu nestes últimos 30 anos desde a Constituição Federal de 1988 em termos de aprimoramento da administração pública e a valorização do servidor de carreira.

“Com a possibilidade da terceirização da atividade meio e fim, haverá uma tendência da volta ao nepotismo e ao empreguismo na administração pública. Embora o concurso público não tenha sido revogado, há a possibilidade do gestor poder contratar empresas terceirizadas para o ingresso no serviço publico ao invés de abrir edital para concurso publico. Isso é um atraso, é antirrepublicano e fere princípios da administração pública. É a volta da república velha”, lamentou o presidente da OAB.

Após também criticar veementemente o processo de terceirização sem limites, o desembargador Jorge Antonio lembrou que as maiores distorções salariais e as piores estatísticas recaem sobre os trabalhadores terceirizados. Eles recebem de 30 a 40% a menos do que os trabalhadores regularizados, cerca de 80% dos acidentes envolvem os terceirizados e cerca de 90% das mortes em acidentes de trabalho são de funcionários terceirizados.

Greve Geral

Ao avaliar que que vivemos um momento de ameaças, a presidenta do SEEB/SE, Ivânia Pereira convocou a todos para cruzarem os braços e participarem da greve geral desta sexta-feira, 28. “Vamos construir a maior greve geral da nossa história, porque só assim, vamos dar a respsota que esse governo golpista precisa ter, e quem vai dar é a classe trabalhadora, é o povo, são os sem teto, os sem terra, são as pessoas que mais precisam das políticas públicas”, conclamou.