A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) voltou a defender hoje (19) a preservação do direito constitucional, garantido às pessoas portadoras de deficiência e idosas, que comprovadamente não possuem meios de prover sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Para ela, as mudanças previstas no projeto de reforma da previdência tem que trazer com clareza essa manutenção de garantias.

“Não podemos permitir que se altere esse direito, pois certamente irá prejudicar os que realmente precisam dessa atenção. Está na Constituição Federal e deve ser preservado”, salientou Maria, ressaltando que, desvincular o benefício do salário mínimo para, em seguida, reduzir o seu valor, desfaz a segurança que a Constituição Cidadã de 1988 asseverou. Para ela, manter a proteção do benefício, é avalizar o direito de se ter uma condição digna de sobrevivência.

No entender da senadora sergipana, essa população altamente vulnerável precisa ser amparada pelo sistema de proteção social do país. “Ter uma renda mínima para custear a própria sobrevivência, é o mínimo que se pode assegurar”, afirmou Maria do Carmo.