Regularização fundiária: João Daniel alerta para prejuízos trazidos pela MP 759

Publiciado em 11/04/2017 as 16:27

O deputado federal João Daniel (PT/SE) externou preocupação com a Medida Provisória 759/2016, que trata sobre a regularização fundiária rural e urbana. Para ele, a matéria – que está sendo analisada por uma comissão mista da Câmara e do Senado, da qual o parlamentar é membro titular –, como outras propostas que vêm sendo aprovadas no Parlamento nesses tempos de golpe, é mais uma que retira direitos. “Ela é mais uma, sem dúvida nenhuma, a serviço das grandes empresas, da grilagem de terra rural e urbana. Essa MP 759/16 não traz benefício nenhum para as áreas de reforma agrária”, afirmou João Daniel, falando pela liderança do PT.

A avaliação do parlamentar petista foi feita durante a comissão geral, realizada nesta terça-feira, dia 11, para debater a MP 759/2016. A comissão foi uma proposta da deputada Luiza Erundina. Diversas entidades e movimentos participaram do debate, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Fórum Nacional de Reforma Urbana, Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Urbano (IBDU), entre outros.

João Daniel ressaltou que a terra, como um bem da natureza, tem como grande objetivo estar a serviço da humanidade, como um direito de homens e mulheres. No entanto, no Brasil, a questão da terra tem uma história de concentração e grilagem. “Nesse período que vivemos, com um Congresso conservador, o governo revoga todas as leis ligadas ao solo urbano e rural para prestigiar a pressão e, sem dúvidas, os interesses dos grandes empresários rurais e urbanos que utilizam o solo para fazer negócio e especulação imobiliária”, avaliou.

Para o parlamentar, nesses dias que antecedem a votação da MP 759, é preciso que haja pressão da sociedade organizada para impedir que ela e algumas emendas sejam aprovadas. “Ou teremos um grande retrocesso dos direitos conquistados”, alertou. João Daniel disse que a terra deve ser um bem a serviço da sociedade urbana e rural e não pode servir de negócio e especulação.

“O que estão fazendo na questão agrária é querer titular todas as áreas de assentamentos, independente da infraestrutura e daquilo que é obrigação do Estado, como estrada, escola, saúde, infraestrutura no geral”, relatou o parlamentar, ao alertar que como consequência dessa transformação da terra em negócio será o enriquecimento dos cartórios e uma pressão sobre os assentados fazendo com que as áreas de reforma agrária voltem a ser grandes fazendas.

João Daniel defende que tanto a Câmara quanto o Senado façam mais debates sobre a Medida Provisória da regularização fundiária, chamando a sociedade e entidades para que possam participar, debater “e defender os interesses daqueles que, muitas vezes, não tem o acesso aqui, mas que lutam, defendem a vida e defendem o direito à terra, à moradia e a uma vida digna”, completou o deputado.